MADRI, quinta-feira, 17 de junho de 2010 (ZENIT.org) –
A Associação Direito de Morrer Dignamente gerencia dois serviços municipais de “assessoria cidadã por uma morte digna”, nos municípios de Rivas-Vaciamadrid e Getafe, ambos na Comunidade de Madri, Espanha, com uma posição ideológica a favor da eutanásia.
A Associação Direito de Morrer Dignamente (DMD), presidida pelo doutor Luis Montes (ex-chefe do Serviço de Urgências do Hospital Severo Ochoa) está encarregada, nas duas localidades madrilenas, das chamadas “assessorias cidadãs por uma morte digna”, aparentemente assessorias informativas nas quais se orienta sobre os direitos dos enfermos, familiares, pessoas idosas, etc, na etapa final ou ao término de sua vida, informou a ZENIT Ignacio Pascual, da organização Profissionais pela Ética.
Nessas oficinas se oferece aos cidadãos um documento conhecido como “testamento vital” ou “instruções prévias”, um modelo que parece seguir o espírito da lei que regula estes documentos: ajudar as pessoas a expressarem sua vontade diante das graves circunstâncias de saúde, quando não podem fazê-lo por si só.
Contudo, os Profissionais pela Ética garantem que este texto (que o cidadão firma voluntariamente) está ideologicamente posicionado a favor da eutanásia e, portanto, é tendencioso, já que expressamente afirma: “se para a então legislação é vigente o direito de morrer com dignidade mediante a eutanásia ativa, é minha vontade evitar todo tipo de sofrimento e morrer de forma rápida e sem dor de acordo com a lex artis ad hoc”.
Segundo a doutora Maria Alonso, médica da Família da Comunidade de Madri, a atitude diante do sofrimento nos estados terminais, segundo a lex artis, não consiste em acabar com a pessoa que sofre (eutanásia), mas com o sofrimento da pessoa, humanizando de forma especial a atenção desses momentos. “Por isso – afirma –, é contraditório utilizar a expressão lex artis quando se fala de um fim pela eutanásia”.
Portanto, a organização Profissionais pela Ética adverte que o documento que está sendo distribuído nas assessorias cidadãs está completamente preparado para influenciar no “consentimento” a favor da eutanásia. Neste sentido, limita o livre exercício da autonomia da vontade do paciente, um dos valores mais defendidos por todo nosso ordenamento jurídico.
Além disso, o documento da DMD estabelece que o signatário não desejará viver nas seguintes circunstâncias ... danos celebrais, demências, tumores, enfermidades crônicas ou degenerativas, estados vegetativos, acidentes cérebro-vasculares ou qualquer outro padecimento grave e irreversível.
O escrito também leva o cidadão a afirmar o seguinte: “... não desejo para mim uma vida dependente na qual necessito da ajuda de outras pessoas para realizar as ‘atividades básicas da vida diária’, tais como se banhar, se vestir, se alimentar e caminhar”.
“Diante destes tipos de expressões das pessoas que solicitam não querer mais viver”, garante a doutora Alonso, “a psiquiatria propõe uma abordagem mediante tratamento individualizado, com muito boa resposta habitualmente. Em quase todas as ocasiões se consegue que estas pessoas se sintam muito agradecidas pelo tratamento médico recebido e esqueçam seus desejos de morrer. Os sentimentos de desejar morrer diante da incapacidade de fazer atividades básicas normalmente cedem quando o enfermo deposita sua confiança nos profissionais da saúde e recebe ajuda e apoio de seus familiares e da sociedade”.
Por último, as pessoas que firmaram o documento solicitam expressamente que sejam administrados “os remédios para reduzir o sofrimento, mesmo que possam encurtar a vida, a sedação terminal, e seja permitido morrer em paz”.
Segundo a doutora Alonso, esta expressão introduz confusão entre sedação paliativa e sedação terminal. Na paliativa são usados remédios para aliviar o sofrimento de um paciente não necessariamente terminal; na sedação terminal ou na agonia, trata-se de um paciente que vai morrer em questão de horas ou dias. Se só falam da terminal significa que provavelmente o objetivo é terminar com a vida do paciente em horas.
Em todo caso, a organização Profissionais pela Ética recorda que, ainda que uma pessoa tenha firmado este modelo que opta pela morte em quase todas as circunstâncias, o médico, a equipe de saúde e quantas pessoas atenderem o paciente deverão respeitar as instruções prévias nos limites estabelecidos na lei e poderão exercer a objeção de consciência.
